modelo de petição de ação trabalhista

Modelo de Petição de Ação Trabalhista

Recuperar ou ter acesso a um direito, por vezes, só é possível se o empregador for acionado via ação trabalhista. Conheça agora um pouco sobre o modelo de petição inicial trabalhista, a peça que dá início ao processo.

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A petição inicial informando o juízo

Dar início à ação trabalhista é somente uma das funções do modelo de petição de ação trabalhista. Ele também serve para informar a qual juízo será destinada a ação, neste caso, trabalhista.

Note que, independentemente do tipo de ação, a função não terá variação. Sendo assim, é peça universal, utilizada para início de qualquer tipo de ação.

As alterações nas petições iniciais pelo Novo CPC

O modelo de petição inicial trabalhista, tanto quanto qualquer outro tipo de petição inicial, sofreu alterações significativas com o Novo CPC, desde nova redação para algumas coisas o acréscimo de itens para a estrutura da petição, entre outras.
As alterações visam uma melhor compreensão do texto da lei e do pedido apresentado na petição inicial. Também visa melhorar a comunicação dos atores presentes na petição inicial.


Um modelo de petição para ação trabalhista

Você pode montar uma petição inicial do zero ou montar uma petição com base em um modelo de petição pronto. Aqui em nosso site disponibilizamos alguns downloads de modelos em específico o modelo de ação trabalhista abaixo.

Uma nova CLT?

A adaptação às leis trabalhistas não foi difícil, já que são leis antigas. Os novos tempos, novas relações jurídicas pediam um Novo CPC. Mas também pedem uma nova CLT.

Veja mais informações sobre o Novo CPC – Código de Processo Civil

Quanto a isso, o novo modelo de petição de ação trabalhista é extremamente moderno, seguindo padrões e práticas avançadas do meio jurídico. Outras, nem tanto, já que eram praticados já a um bom tempo.

A falta de informações e as diligências

Isso inclui, por exemplo, o CPF ou CNPJ, como documentos solicitados. No caso de um modelo de petição de ação trabalhista é traduzida em maior facilidade para se localizar um empregador, por exemplo.

A inclusão da possibilidade de diligências, seja coleta de informações, seja para intimação de um empregador, também é um avanço, muito embora já fosse prática corrente, não havia regulamentação na letra da lei.

Porque não inviabilizar um processo por falta de informações?

O fato de não inviabilizar um processo por simples falta de elementos de contato, por exemplo, traz uma segurança para o autor da ação trabalhista, havendo, por outro lado, instrumentos legais para obtenção das informações necessárias.

Assim sendo, o modelo de petição de ação trabalhista, com as alterações implementadas pelo Novo CPC, possui elementos tanto de localização dos atores da ação, quanto de obtenção das informações de localização desses mesmos atores do processo.

O objetivo dos novos modelos de petição

Além disso, o fato da ação trabalhista não ser indeferida pela falta dessas informações visa não prejudicar tanto o autor da ação, quanto o arguido, haja visto que o objetivo é o esclarecimento dos fatos como ocorreram, fazendo, verdadeiramente, justiça.

A conclusão que se tira disso é que, como já foram obtidos grandes avanços somente com o Novo CPC, há que se esperar avanços maiores ainda com uma nova CLT e todas as outras acessórias leis trabalhistas.

Modelo de Petição de Ação Trabalhista
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